A Comissão de Ética em Uso de Animais da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em função do recesso acadêmico - que se inicia em 23/07/2019 e termina dia 25/08/2019 - comunica que avaliará propostas até a reunião do dia 17 de julho de 2019. Na oportunidade, essa Comissão também informa que só voltará a relatar as propostas submetidas a partir da primeira reunião depois recesso, prevista para o dia 04 de setembro de 2019.
São atribuições da Comissão:
- cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
- examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
- manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
- manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
- expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
- notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
Comunicado sobre o recebimento de propostas
A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) alterou a forma de recebimento de projetos e planos de aula. Desde de 19/09/2016 as propostas para análise da CEUA devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo:
- No corpo do e-mail: Nome do coordenador, nome dos integrantes da equipe, título do projeto, especificando se é pesquisa ou ensino e o cronograma de utilização dos animais;
- Nos anexos:
- Formulário unificado de solicitação de uso de animais devidamente assinado (Formulário no menu DOCUMENTOS).
- Recibo de submissão de Proposta devidamente assinado pelo coordenador.
A secretaria da CEUA ficará encarregada de fazer a validação documental das propostas enviadas e de encaminhar o recibo assinado com o número do protocolo para o coordenador da proposta. Para maiores informações acesse menu ORIENTAÇÕES PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS/AULAS.
As propostas protocolas na CEUA/UFVJM campus JK/Diamantina que receberam parecer PENDENTE poderão ser ressubmetidas no máximo 02 (duas) vezes. Casa não atenda as adequações solicitadas até a 2ª ressubmissão, será necessário um novo número de protocolo.
A CEUA alerta aos pesquisadores/docentes que projetos de pesquisa ou planos de aula deverão ser submetidos à CEUA com, pelo menos, 60 a 90 dias letivos antes do início previsto para sua execução.Os pesquisadores/docentes deverão atentar para o novo modelo de formulário de informações do uso de animais. A Comissão solicita a especial atenção para o preenchimento do formulário que deverá conter todas as informações devidamente descritas em seu corpo.
Informamos ainda aos pesquisadores/docentes que o certificado de aprovação da CEUA tem prazo de validade equivalente a vigência do projeto prorrogável por mais 1 ano, desde que seja enviada justificativa a CEUA/UFVJM durante a vigência do projeto. Alertamos também que a vigência máxima aceita para projeto é de 4 anos, prorrogável por mais 1 ano. Caso a proposta exceda esse limite, o pesquisador deverá encaminhar para a CEUA junto com o formulário de submissão, um ofício com a justificativa pertinente para a vigência maior que 4 anos.
Importante destacar que ao término da execução do projeto de pesquisa ou aula, deverá ser enviado à CEUA um relatório das atividades executadas no prazo de 60 dias.
A CEUA enfatiza que, de acordo com a Lei 11.794, é uma das suas atribuições analisar protocolos de utilização de animais tanto para fins de pesquisa como de ensino. Assim, docentes e pesquisadores que utilizam animais no âmbito da Instituição para fins de pesquisa e ensino deverão submeter previamente os projetos e planos de ensino à CEUA para avaliação.
Esclarecemos ainda que, de acordo com a Resolução Normativa, n.º 3 de 14/12/2011, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), as instituições interessadas em realizar atividades e projetos que envolvam animais com finalidade de pesquisa e ensino deverão requerer, via CEUA, o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino e Pesquisa (CIAEP). Dessa forma, os responsáveis por biotérios de criação, manutenção, experimentação e laboratórios de experimentação que ainda não possuem seu cadastro junto ao CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais) deverão entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando o cadastro e informando o endereço eletrônico e o CPF do responsável.
Reuniões
As reuniões ordinárias da CEUA ocorrem de 15 em 15 dias durante o semestre letivo.
Próximas reuniões CEUA: 10/04/2019, 24/04/2019, 08/05/2019, 22/05/2019, 19/06/2019, 03/07/2019, 17/07/2019, 04/09/2019, 18/09/2019, 02/10/2019, 16/10/2019, 30/10/2019, 13/11/2019, 27/11/2019 e 11/12/2019.
Contatos
Coordenador | Prof. Flávio de Castro Magalhães |
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Vice-Coordenador | Prof. Gustavo Henrique de Frias Castro |
Contato | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Comissão de Ética no Uso de Animais
Campus JK – Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – sala 35 – Rodovia MGT367 Km 583, 5000 – Alto da Jacuba.
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Telefone: +55 (38) 3532-1200 ramal 8141