Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
A Comissão de Ética no Uso de Animais da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela instituição em respeito às normas da Lei 11794, de outubro de 2008. A Comissão tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências agrárias e biológicas, e um representante da associação protetora dos animais.

São atribuições da Comissão:

  • cumprir e fazer cumprir, no âmbito de suas atribuições, o disposto na Lei 11794 e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais para ensino e pesquisa, especialmente nas resoluções do CONCEA;
  • examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável;
  • manter cadastro atualizado dos procedimentos de ensino e pesquisa realizados, ou em andamento, na instituição, enviando cópia ao CONCEA;
  • manter cadastro dos pesquisadores que realizem procedimentos de ensino e pesquisa, enviando cópia ao CONCEA;
  • expedir, no âmbito de suas atribuições, certificados que se fizerem necessários perante órgãos de financiamento de pesquisa, periódicos científicos ou outros;
  • notificar imediatamente ao CONCEA e às autoridades sanitárias a ocorrência de qualquer acidente com os animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.

Comunicado sobre o recebimento de propostas

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) alterou a forma de recebimento de projetos e planos de aula. Desde de  19/09/2016 as propostas para análise da CEUA devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. contendo:

  1. No corpo do e-mail: Nome do coordenador, nome dos integrantes da equipe, título do projeto, especificando se é pesquisa ou ensino e o cronograma de utilização dos animais;
  2. Nos anexos:
  • Formulário unificado de solicitação de uso de animais devidamente assinado (Formulário no menu DOCUMENTOS).
  • Recibo de submissão de Proposta devidamente assinado pelo coordenador.

A secretaria da CEUA ficará encarregada de fazer a validação documental das propostas enviadas e de encaminhar o recibo assinado com o número do protocolo para o coordenador da proposta. Para maiores informações acesse menu ORIENTAÇÕES PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS/AULAS.

As propostas protocolas na CEUA/UFVJM campus JK/Diamantina que receberam parecer PENDENTE poderão ser ressubmetidas no máximo 02 (duas) vezes. Casa não atenda as adequações solicitadas até a 2ª ressubmissão, será necessário um novo número de protocolo.

A CEUA alerta aos pesquisadores/docentes que projetos de pesquisa ou planos de aula deverão ser submetidos à CEUA  com, pelo menos, 60 a 90 dias letivos antes do início previsto para sua execução.Os pesquisadores/docentes deverão atentar para o novo modelo de formulário de informações do uso de animais. A Comissão solicita a especial atenção para o preenchimento do formulário que deverá conter todas as informações devidamente descritas em seu corpo.

Informamos ainda aos pesquisadores/docentes que o certificado de aprovação da CEUA tem prazo de validade equivalente a vigência do projeto prorrogável por mais 1 ano, desde que seja enviada justificativa a CEUA/UFVJM durante a vigência do projeto. Alertamos também que a vigência máxima aceita para projeto é de 4 anos, prorrogável por mais 1 ano. Caso a proposta exceda esse limite, o pesquisador deverá encaminhar para a CEUA junto com o formulário de submissão, um ofício com a justificativa pertinente para a vigência maior que 4 anos.

Importante destacar que ao término da execução do projeto de pesquisa ou aula, deverá ser enviado à CEUA um relatório das atividades executadas no prazo de 60 dias.

A CEUA enfatiza que, de acordo com a Lei 11.794, é uma das suas atribuições analisar protocolos de utilização de animais tanto para fins de pesquisa como de ensino. Assim, docentes e pesquisadores que utilizam animais no âmbito da Instituição para fins de pesquisa e ensino deverão submeter previamente os projetos e planos de ensino à CEUA para avaliação.

Esclarecemos ainda que, de acordo com a Resolução Normativa, n.º 3 de 14/12/2011, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), as instituições interessadas em realizar atividades e projetos que envolvam animais com finalidade de pesquisa e ensino deverão requerer, via CEUA, o Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino e Pesquisa (CIAEP). Dessa forma, os responsáveis por biotérios de criação, manutenção, experimentação e laboratórios de experimentação que ainda não possuem seu cadastro junto ao CIUCA (Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais) deverão entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. solicitando o cadastro e informando o endereço eletrônico e o CPF do responsável.


Reuniões

As reuniões ordinárias da CEUA ocorrem de 15 em 15 dias durante o semestre letivo

Próximas reuniões CEUA: 13/09/2017.

Contatos

Coordenador Prof. Flávio de Castro Magalhães
Vice-Coordenador Prof. Gustavo Henrique Frias de Castro
Contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Comissão de Ética no Uso de Animais
Campus JK – Pro-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação – sala 35 – Rodovia MGT367 Km 583, 5000 – Alto da Jacuba.
Diamantina – Minas Gerais. Brasil. 39100-000.
Telefone: +55 (38) 3532-1200 ramal 8141