Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

O Comitê de Ética em Pesquisa da UFVJM é uma instância colegiada, constituída pela Instituição em respeito às normas da Resolução nº 466, de 12 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional de Saúde. O Comitê tem caráter multi e transdisciplinar, incluindo a participação de profissionais da área da saúde, das ciências humanas, e usuários da instituição. O CEP/UFVJM está registrado na CONEP e a última renovação de registro, que ocorre a cada três anos, aconteceu em março de 2012.

São atribuições do Comitê de Ética:

  • Revisar todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição;
  • Emitir parecer consubstanciado por escrito;
  • Manter a guarda confidencial e o arquivamento do protocolo completo, que ficará à disposição das autoridades sanitárias;
  • Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência;
  • Receber dos sujeitos da pesquisa ou de qualquer parte denúncias de abusos ou notificação sobre fatos adversos que possam alterar o curso normal do estudo, deliberando pela continuidade, modificação ou suspensão da pesquisa, devendo adequar o termo de consentimento;
  • Manter comunicação regular e permanente com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP/MS).

De acordo com a Resolução 466/12 CNS item X.1.- 3.b., compete aos CEPs “acompanhar o desenvolvimento dos projetos, por meio de relatórios semestrais dos pesquisadores (…)”. Ainda de acordo com o item XI.2.d. é dever do pesquisador responsável “elaborar e apresentar os relatórios parciais e final”.

Dessa forma, os pesquisadores responsáveis deverão apresentar a este CEP os relatórios parcial e/ou final do projeto de pesquisa, conforme as datas estipuladas no parecer consubstanciado emitido.

Os relatórios deverão ser inseridos no Sistema Plataforma Brasil pelo ícone “Inserir Notificação” disponível para projetos aprovados. O pesquisador deve inserir o relatório de acordo com o modelo disponível na página do CEP/UFVJM.

Caso o pesquisador não apresente o relatório na data indicada no parecer de aprovação, o CEP solicitará formalmente ao pesquisador que o faça. Se ainda assim, o relatório não for apresentado, este Comitê passará a recusar a submissão de novos projetos desse pesquisador até que sua inadimplência seja resolvida.

Regimento Interno:

Horário de funcionamento:

  • 13h as 17h de segunda a sexta

Cronograma de atividades

  • Reuniões semanais as terças-feiras.

Orientações sobre o cadastro de pesquisador na Plataforma Brasil

Contatos

Coordenador Prof. Dr. Disney Oliver Sivieri Júnior
Vice-Coordenadora Prof.ª Dr.ª Lilian Simone Godoy Fonseca
Secretária Tel: 55 xx (38) 3532-1240 e 3532-1200  Ramal 1240
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Comitê de Ética em Pesquisa
Campus JK – Rodovia MGT 367 – Km 583 – nº 5000 – Alto da Jacuba
CEP 39100-000
Diamantina – MG
Telefone: 55 xx (38) 3532-1200